As Verdades e os Mitos da Inclusão de Deficientes: Uma Mensagem de Protesto para Reflexão (I) ... e a história continua.

AS VERDADES E OS MITOS DA INCLUSÃO DE DEFICIENTES:
UMA MENSAGEM DE PROTESTO PARA REFLEXÃO
...e a história continua (II)
Adalberto Lassance


EXPLICAÇÕES P’RA LÁ DE NECESSÁRIAS

Estas “Explicações” deveriam ter antecedido ao primeiro artigo em 23/02/2009, que estreou o blog “As Verdades e os Mitos da Inclusão de Deficientes”. Como, por lapso, isto não ocorreu, o texto em seguida visa corrigir ainda a tempo essa omissão.

Embora editado em setembro de 2004, só tomei conhecimento do livrete intitulado “O ACESSO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ÀS ESCOLAS E CLASSES COMUNS DA REDE REGULAR”, em 2005, quando já estava de mudança de Brasília para Caldas Novas, em Goiás.

Confesso – e me penitencio por esta falha – que só recentemente tirei essa publicação da prateleira quando então tomei conhecimento do seu conteúdo contestador.

AS ENTIDADES ESPECIALIZADAS “ESTÃO” NA CONTRAMÃO

Confesso também a minha surpresa ao perceber que o seu texto é uma crítica contundente contra tudo que é feito em prol da “educação especial” pelas entidades especializadas como as PESTALOZZI, as APAE, e mesmo as escolas especiais do Governo espalhadas pelo Brasil afora, que obedeceram e sempre se adequaram aos diplomas legais ao longo do tempo e das mudanças das legislações pertinentes.

Essas instituições, pelo que se entende do texto aludido, encontram-se na mais absoluta contramão das “idéias inovadoras” das três autoras que pretendem criar “um novo conceito” na aplicação da “Educação Especial” (sic) em nosso País.

Querem mudar esta terminologia por “atendimento educacional especializado”, como se a atual “Educação Especial” já não propiciasse esse “atendimento educacional especializado”. Assim, querem que também a LDBEN, “ao usar o termo Educação Especial deve fazê-lo permitindo “UMA NOVA” interpretação, um “NOVO CONCEITO”.

APOIO DO MEC AOS “NOVOS CONCEITOS”

Essa publicação editada pela Promotoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, foi prefaciada pela titular da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação. Pressupõe-se, assim, o apoio desse Ministério ao conteúdo da obra em questão. Mas o curioso é que essa Secretaria denomina-se de “Educação Especial” nome esse que as autoras pretendem abolir.

AS CONTRADIÇÕES

É no mínimo bastante curioso o seu conteúdo entrar em contradição com os textos constitucionais e legais vigentes, fato este admitido várias vezes pelas próprias autoras, que assumem a iniciativa de “mudar” e criar “um novo conceito” na metodologia e na interpretação da legislação pertinente. Mesmo que isso contrarie e entre em choque com a Constituição Federal de 1988, com a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei 9394/96) e com a legislação ordinária em vigor.

A NECESSIDADE DA DIVULGAÇÃO

Ainda assim, a leitura dessa publicação deve ser feita com todo interesse e atenção. E mais, é importante e necessário divulgá-la amplamente, para que outras pessoas tomem conhecimento do seu conteúdo e possam reagir, sob pena de uma desagradável surpresa pela imposição de uma nova legislação empurrada de cima para baixo, pela vontade de alguns poucos.

Afinal de contas, está em jogo a felicidade, a qualidade de vida e o bem estar de uma imensa multidão envolvida entre os mais de 24 milhões de deficientes neste País.

A NECESSIDADE DA URGÊNCIA

É necessário e urgente: divulgar para informar e esclarecer. Ler para conhecer. Pensar para analisar. Ponderar para formar opinião.
É necessário e urgente: divulgar para informar e esclarecer. Ler para conhecer. Pensar para analisar. Ponderar para formar opinião.Debater democraticamente para buscar o consenso. E, só então, DECIDIR !

Informação, conhecimento, análise crítica, ponderação, troca de experiências, tomada de decisões – sempre que possível consensual (e é sempre possível quando há diálogo), em busca de um objetivo comum, maior e... melhor !

Decidir, pensando como objetivo nos seres humanos incapacitados pela sua deficiência física, mental ou múltipla, de se protegerem ou de decidirem por si próprios aquilo que lhes seja mais conveniente.

Não importa se são nossos filhos, netos, sobrinhos, primos, ou amigos, ou conhecidos, mas todos eles seres humanos dignos do nosso respeito e do nosso carinho.

A HORA DA DECISÃO

Por tudo isso, a partir do próximo artigo “AS VERDADES E OS MITOS... e a história continua (III)”, será feita uma análise minuciosa do texto da publicação “O ACESSO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ÀS ESCOLAS E CLASSES COMUNS DA REDE REGULAR”.

Nessa análise já temos a certeza de uma grande discordância do conteúdo dessa publicação, onde será dada uma interpretação diferenciada daquela proposta pelas três autoras da obra citada.
Mas, sabe-se ser necessária muita humildade e a convicção de que ninguém é dono da verdade.

Assim, na medida em que os textos objeto de nossas ressalvas forem sendo divulgados, eles serão acompanhados de nossos comentários.
Caberá a você, caro leitor, aceitá-los, ou não. Ler com atenção, pensar, analisar e decidir. Se são válidas, ou não, as argumentações das autoras para as “mudanças” e para a criação de “um novo conceito”, ou se deve continuar aquilo que é intrínseco à legislação atinente à Educação Especial atualmente em vigor no Brasil.
Mudanças serão necessárias? Vamos então discuti-las amplamente, democraticamente. Evidente que é necessário evoluir e não se pode parar no tempo. Mas com critério, com o pé no chão, separando a teoria da realidade prática vivida hoje em nosso Pais.